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Atraves de estudos tecnicos legalizamos e compatibilizamos os usos, racionalizando o consumo e reduzindo os custos inerentes, implantando e adequando metodos de simples execução, tecnicamente e legalmente definidos pela Legislação Brasileira de Recursos Hidricos, para que os usuarios possam utlizar os recursos naturais de forma compativel com o desenvolvimento sustentavel e duradouro.
A Legislação Brasileira de Recursos Hidricos define a agua como um bem público de propriedade da União e dos Estados (Lei 9433/97) e o seu uso é definido pela Outorga de Direito de Uso - um documento legal, fornecido pelo poder publico representado pelos orgao de gestao de aguas em cada Estado.(EX: Minas Gerais IGAM, São Paulo DAEE).
Muitas empresas e usuarios fazem o uso de fontes alternativas, como poços artesianos, agua de chuva, reuso e outros sem que estejam legalmente amparadas pelas normas e regulamentos legais previstos nas diversas leis que regulamentam o uso da agua, assim são passiveis de notificação pelos orgaos de fiscalização e por muitas vezes devido ao nao conhecimento das leis e regulamentos.
" PARA CADA 1000 LITROS DE AGUA PRODUZIDA, HA A ECONOMIA DE OUTROS 1000 LITROS"
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Base Legal
